A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Relatora afirma que mudança é fundamental para garantir amparo aos idosos

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e um apensado, que tramitam na Câmara dos Deputados.

“É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, disse a relatora. Ela fez ajuste no texto, que insere dispositivo no Estatuto do Idoso.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/594369-comissao-isenta-maiores-de-60-anos-da-taxa-para-renovacao-da-cnh/?fbclid=IwAR0Y61kjhQQMU6ZW0PdC3v4_u0VSTBzNzSyxb2s4dXawtKqAz3B09dgSfQM